Justiça Federal determina regularização de repasses ao Hospital Chama em Arapiraca
- 20/05/2026
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Justiça Federal determina regularização de repasses ao Hospital Chama em Arapiraca
Arapiraca, Alagoas – A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) proferiu uma decisão liminar que obriga o Governo do Estado a regularizar imediatamente os repasses financeiros destinados ao Hospital Chama, localizado em Arapiraca. A medida, assinada nesta terça-feira (19) pela 3ª Vara Federal, visa garantir a continuidade dos serviços essenciais de média e alta complexidade oferecidos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em 47 municípios das regiões do Agreste e Sertão alagoano. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o MPF, os atrasos nos pagamentos referentes ao Programa Mais Saúde/Especialidades têm se acumulado desde novembro de 2022, impactando diretamente o funcionamento de áreas cruciais como cardiologia, ortopedia e neurocirurgia. O Hospital Chama é reconhecido como referência na 2ª Macrorregião de Saúde do estado.
Na decisão, a Justiça estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Estado apresente a comprovação do restabelecimento dos repasses correntes e um cronograma detalhado para a quitação dos valores em atraso. Além disso, o governo deverá encaminhar relatórios periódicos sobre auditorias e a situação dos atendimentos, sob pena de multa em caso de descumprimento da determinação judicial.
A procuradora da República Niedja Kaspary, responsável pela condução da ação, enfatizou que a situação transcende a esfera financeira, representando um risco iminente à continuidade dos atendimentos à população. “Não se trata apenas de uma discussão sobre repasses financeiros, mas da garantia de continuidade de serviços essenciais de saúde para pacientes que dependem do SUS”, destacou Kaspary.
O MPF informou que, antes de recorrer à via judicial, buscou uma solução administrativa para o impasse, realizando reuniões e encaminhando recomendações à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), porém sem obter um retorno efetivo.
O órgão chegou a solicitar o bloqueio judicial de mais de R$ 31 milhões para cobrir o passivo acumulado, mas essa medida ainda aguarda análise após a manifestação do Estado.
O Programa Mais Saúde/Especialidades foi instituído com o objetivo de complementar os valores pagos pela tabela SUS em procedimentos considerados prioritários. Com a interrupção dos repasses estaduais, o Hospital Chama tem operado sob intensa pressão financeira, comprometendo a manutenção de equipes médicas, a aquisição de insumos e a continuidade de procedimentos de alta complexidade.
Fonte: WF Notícia
